Nesta terça-feira, 22 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 4256/2019, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
O relatório, elaborado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), representa um passo importante em direção ao reconhecimento dos riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.
Essa conquista é fruto da atuação conjunta das três entidades nacionais que representam a categoria: AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS. As entidades estiveram reunidas com o parlamentar no último dia 9 de abril, reforçando a solicitação de inclusão dos Oficiais de Justiça no texto do projeto.
“A importância da aprovação nessa Comissão de Segurança Pública foi essencial, porque é a comissão do mérito da questão, ou seja, a única que, se tivesse alterações, remeteria o projeto de volta ao Senado. Demos mais um grande passo. Nunca tivemos tantos avanços assim nas casas legislativas e no CNJ. Tudo é fruto da união de esforços das entidades de representação nacional e do trabalho de base dessas entidades, em cada estado, fazendo o seu melhor para todos alcançarem o resultado final”, destacou Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação nessas comissões é terminativa, ou seja, caso aprovado em ambas, o projeto não precisará passar pelo plenário, podendo seguir diretamente para sanção.
A ASSOJUS-MS reforça seu apoio às iniciativas que promovem valorização, segurança e reconhecimento do trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o país, e seguirá acompanhando com atenção os próximos desdobramentos do projeto.
