A ASSOJUS-MS divulgou uma nota de esclarecimento oficial para responder às notícias veiculadas na imprensa da capital sobre um trágico caso de violência doméstica que resultou na morte da vítima. A associação enfatiza que o desfecho fatal não se relacionou com a atuação dos Oficiais de Justiça, destacando o cumprimento diuturno das decisões judiciais pela categoria.
Compromisso com a prestação jurisdicional
A entidade ressalta que todos os Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso do Sul vêm cumprindo as decisões judiciais em todas as áreas de atuação do Poder Judiciário, obedecendo rigorosamente aos prazos legais estabelecidos pelo TJMS, CNJ e demais legislações vigentes no país.
Dados de produtividade impressionantes
Os números apresentados pela ASSOJUS-MS demonstram a dedicação da categoria:
- 260.000 ordens judiciais executadas em 2024 por aproximadamente 330 Oficiais de Justiça no estado
- 220.000 ordens judiciais cumpridas na capital por apenas 90 Oficiais de Justiça
- Redução de 80% no quantitativo de mandados em atraso, seguindo diretrizes do TJMS
- Cumprimento de ordens todos os dias e em todos os horários possíveis
Reflexão sobre causas da violência doméstica
A nota aponta que a fatalidade decorre da falência da sociedade atual, destacando problemas estruturais nas famílias e na formação de cidadãos. A ASSOJUS-MS enfatiza que a Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024 e necessita de revisão urgente em suas previsões punitivas para combater efetivamente os casos de feminicídio.
Necessidade de ação preventiva
A associação cobra do Estado e dos políticos eleitos a elaboração de programas de prevenção em todas as áreas, especialmente na educação de crianças e jovens, visando:
- Proteger a pessoa humana como base da nação
- Evitar a repetição de condutas violentas domésticas
- Diminuir a omissão e agressividade familiar
- Buscar a diminuição de um quadro que atualmente só evolui negativamente
Qualificação profissional dos Oficiais de Justiça
A ASSOJUS-MS destaca que os Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso do Sul possuem formação superior em sua maioria e treinamento adequado para lidar com o cumprimento de decisões judiciais e com as partes processuais, evitando agravar litígios trazidos ao Poder Judiciário.
Experiência evita tragédias
O documento ressalta que o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, mesmo com a sobrecarga funcional existente, tem evitado fatalidades justamente pela experiência e treinamento que possuem na condução do cumprimento de ordens judiciais.
Posicionamento sobre designação de outros agentes
A ASSOJUS-MS manifesta contrariedade à designação de Policiais Militares, Policiais Civis e servidores de outros órgãos para atuar como Oficiais de Justiça ad hoc. A associação argumenta que:
- A demanda de mandados está sendo suprida adequadamente
- Existem servidores qualificados dentro do próprio Poder Judiciário
- A designação deveria ser provisória até concurso para suprir defasagem
- Os designados deveriam ter formação em Direito e experiência no trato com cidadãos
Questionamentos sobre segurança pública
A nota questiona qual atuação será dada pelas forças de segurança pública se policiais forem retirados de suas funções originárias para exercer função que não lhes é própria, sem o devido descanso e experiência necessários para resolução de conflitos e cumprimento de ordens judiciais.
Defesa da categoria
A ASSOJUS-MS conclui reafirmando que a atuação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do estado se dá de forma exemplar em comparativo com outros tribunais do mesmo porte no país, sendo injusto atribuir tragédias aos profissionais da categoria ou prejudicar a própria sociedade com a utilização inadequada de servidores de outros poderes.
Campo Grande, 05 de maio de 2025
Osvaldo Lemos Cardoso
Presidente da ASSOJUS/MS
